Corte analisa constitucionalidade de dispositivo da Lei de Drogas. Até o momento, 4 ministros votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio.
Com quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Ainda não há prazo para o caso ser retomado.
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, atendeu ao pedido. No entanto, não designou data e se comprometeu a adaptar a agenda para quando o ministro puder liberar o caso. Ela também pontuou que gostaria de apresentar seu voto — Rosa se aposenta no fim de setembro.
O STF julga a constitucionalidade de um dispositivo da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.
No julgamento, porém, os ministros não vão tratar da venda de drogas, que vai seguir como ilegal.
Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão. Os processos correm em juizados especiais.
As punições aplicadas normalmente são advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. A condenação não fica registrada nos antecedentes criminais.
Já a pena para o tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão.
O ministro Alexandre de Moraes foi o único a votar na sessão desta quarta. Ele defendeu a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
O ministro ainda argumentou que é preciso fixar uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante, que seria de 25 a 60 gramas da droga.
O voto de Moraes foi o quarto pela liberação do porte para a maconha. Outros sete ministros ainda precisam se manifestar — Cristiano Zanin, ministro que vai tomar posse nesta quinta (3), também poderá participar do julgamento.
Fonte: https://g1.globo.com/
