O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu recurso e determinou, nesta quinta-feira (31), a cassação do registro e diplomas dos dois vereadores eleitos pelo Cidadania, nas eleições de 2020, no município de Jacaraú. O partido foi condenado por fraude na cota de gênero. A decisão foi por unanimidade.
A Corte analisou um recurso solicitado pelos candidatos a vereador Carlos Antônio Jerônimo e José Valério da Silva. Eles acusaram o Cidadania de descumprir a cota de gênero, usando a candidata Renata Félix da Silva apenas para cumprir a cota.
Em primeira instância, a denúncia foi negada pelo juízo da 60ª Zona Eleitoral em Bayeux. Com isso, os dois candidatos recorreram ao TRE-PB , que iniciou o julgamento no dia 3 deste mês.
No julgamento, a relatora do processo, a juíza Maria Cristina Paiva Santiago, entendeu que a candidata não realizou atividades de campanha e teve movimentação de contas zerada. Além disso, Renata Félix não recebeu nenhum voto nas eleições de 2020.
Na decisão, a relatora reconheceu a denúncia por abuso de poder e fraude na cota de gênero, determinando a cassação dos registros e diplomas e retotalização dos votos.
“Voto pelo conhecimento do recurso, reconhecendo abuso de poder, determinando a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos proporcionais vinculados ao drap do partido Cidadania, com a consequente anulação dos votos atribuídos a agremiação partidária e retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Aplico inelegibilidade por oito anos (até 2028)”, votou a juíza.
No entanto, no mesmo dia, o juiz José Ferreira Ramos Júnior pediu vistas. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, onde o voto da relatora foi acompanhado pelos magistrados José Ferreira Ramos Júnior, Francilucy Rejane, Agamenildes Dias, Bianor Arruda, Márcio Murilo e Roberto D’Horn.
Com a decisão, perdem o mandato os vereadores Manoel Gomes e Odivaldo Francelino. Com isso, haverá retotalização dos votos e a Corte informará posteriormente quais serão os dois novos parlamentares da Câmara de Jacaraú.
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