Lula vetou principal trecho do texto, que centralizava ações de fiscalização e análise de agrotóxicos no Ministério da Agricultura.
A bancada ruralista vai pressionar o Congresso para a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei dos agrotóxicos, apelidado por ambientalistas de “PL do veneno”. A proposta tramitou por mais de 20 anos no Parlamento e foi aprovada em novembro de 2023, com amplo apoio dos representantes do agronegócio. Lula, no entanto, vetou 14 pontos do projeto, entre eles, o principal trecho do texto, que dava mais autonomia para o Ministério da Agricultura na liberação de novos agrotóxicos. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
O Congresso aprovou o texto com a retirada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do grupo de órgãos que têm a responsabilidade de fiscalizar o uso de agrotóxicos. A intenção era passar essa responsabilidade apenas para o Ministério da Agricultura.
Nesse caso, o Planalto alegou que o veto foi necessário para garantir a manutenção do modelo de análise em três partes (tripartite), e isso está relacionado aos “direitos fundamentais à vida, saúde e meio ambiente equilibrado, conforme previsto na Constituição Federal”. Por outro lado, os ruralistas argumentam que centralizar a aprovação de produtos no Ministério da Agricultura ajudaria a organizar e acelerar a fila de processos prioritários.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, criticou o governo por vetar os principais trechos do projeto e disse que o movimento demonstra “desrespeito ao parlamento”. Além disso, segundo ele, os vetos atingem diretamente a modernização e desburocratização da liberação de agrotóxicos. “Aqui a burocracia faz com que a gente espere 4, 5, 10 anos para [os defensivos agrícolas] serem liberados. Óbvio que vamos derrubar esses vetos, temos votos para isso”, disse.
Os outros vetos são relacionados às embalagens de agrotóxicos para conterem o nome da companhia e a advertência para não reaproveitamento e sobre a unificação das taxas de registro.
A decisão de Lula será analisada pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de Câmara e Senado, na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. A sessão ainda não tem data marcada.
Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, os votos de 257 deputados e de 41 senadores. A bancada ruralista tem condições de derrubar os vetos, isso porque esta é a maior bancada do Congresso Nacional, com 324 membros, de 513 deputados; e 50 membros, de 81 senadores.
Embate entre governo e ruralistas
O veto do governo à lei dos agrotóxicos é mais um capítulo da relação tensionada entre os representantes do agronegócio e o presidente Lula. Durante o primeiro ano do governo petista, o grupo se alinhou à oposição para impor derrotas ao Palácio do Planalto.
Isso aconteceu, por exemplo, na discussão do marco temporal das terras indígenas. A tese foi construída por ruralistas, mas o presidente vetou a maior parte do projeto, incluindo o principal artigo, que diz que uma terra só pode ser demarcada se for comprovado que os indígenas estavam nela ou disputavam a posse dela na data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988. Como era esperado, o Congresso derrubou o veto presidencial e reestabeleceu a condição para as demarcações.
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