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    Início » EM RESPOSTA AO STF, SENADO TEM MAIORIA NA CCJ PARA APROVAR PEC QUE ENDURECE POLÍTICA DE DROGAS

    EM RESPOSTA AO STF, SENADO TEM MAIORIA NA CCJ PARA APROVAR PEC QUE ENDURECE POLÍTICA DE DROGAS

    11 de março de 2024 Destaques

    Defendida pela oposição como um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas tem apoio da maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser aprovada. Dos 27 titulares do colegiado, 14 disseram ser a favor do relatório do senador Efraim Filho (União-PB), previsto para ser votado na próxima quarta-feira. Apenas dois disseram ser contra.

    Esse placar já garante maioria para aprovação do texto que depois deverá seguir para o plenário da Casa, onde precisará do aval de no mínimo 49 senadores em dois turnos.

    A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e torna mais rígido o entendimento hoje em vigor, considerando crime a posse e o porte de drogas, sem autorização, independentemente da quantidade.

    Fonte: Globo.com

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