O governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso nesta terça-feira (18) um projeto com novas regras para o Imposto de Renda pago pelos brasileiros. A principal mudança é a isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano.
Promessa de campanha de Lula e aposta para conter a queda de popularidade do presidente, o projeto beneficia a classe média e precisa da aprovação da Câmara e do Senado – ou seja, não impacta na declaração de IR deste ano.
Para compensar essa arrecadação que será perdida, o governo propõe uma taxação adicional sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Isso também vai depender de um aval do Congresso e não pode entrar em vigor em 2025.
O que o projeto prevê para quem ganha até R$ 5 mil mensais?
Pelo projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor, quem ganha até R$ 5 mil mensais fica totalmente isento do Imposto de Renda.
A tabela do Imposto de Renda seguirá existindo. Mas para os salários de até R$ 5 mil mensais, o governo dará desconto total.
O que o projeto prevê para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?
Para quem tem renda mensal bruta entre R$ 5 mil e R$ 7 mil – ou seja, ganha entre R$ 60 mil e R$ 84 mil por ano –, o projeto cria uma “isenção parcial”. Ou seja, um desconto no Imposto de Renda.
O desconto vai diminuindo conforme a renda vai aumentando. Veja exemplos divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta terça:
- Renda mensal de R$ 5 mil: haverá um desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o contribuinte não terá de pagar nada.
- Renda mensal de R$ 5,5 mil: haverá um desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 203,13.
- Renda mensal de R$ 6 mil: haverá um desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 417,85.
- Renda mensal de R$ 6,5 mil: haverá um desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 633,57.
- Renda mensal de R$ 7 mil: haverá um desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.
O que o projeto prevê para quem ganha mais de R$ 7 mil, mas não é “super-rico”?
Pela proposta do governo, quem está entre os R$ 7 mil e os R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela do Imposto de Renda nos moldes atuais. Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional.
O texto do governo não altera os valores atuais da tabela do Imposto de Renda. O governo prepara mudanças nos números, por exemplo, para que a faixa de isenção volte a ser equivalente a dois salários mínimos.
Essa mudança, no entanto, depende da aprovação do Orçamento de 2025 – que segue pendente e já acumula três meses de atraso.
Como será a taxação adicional dos “super-ricos” (mais de R$ 50 mil mensais)?
O governo propõe a cobrança de um imposto mínimo sobre os super-ricos para compensar a perda de arrecadação provocada pelo aumento da faixa de isenção do IR. Essa cobrança só incidirá sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais – o equivalente a R$ 600 mil anuais.
Para enquadrar esses contribuintes, a Receita vai considerar toda a renda recebida no ano, incluindo salários, aluguéis e dividendos, por exemplo.
Já para chegar ao imposto total devido, a base de cálculo será menor. Vai excluir itens como poupança, títulos isentos, heranças e indenizações.
A tributação dos super-ricos também tem uma “escadinha” na proposta. Veja:
- Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 18.750
- Renda anual entre R$ 750 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil
- Renda anual entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil
- Renda anual entre R$ 1,05 milhão e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil
A proposta fala em “imposto mínimo” porque, na prática, a Receita vai verificar todo o Imposto de Renda que o “super-rico” já pagou. E cobrar apenas a diferença.
Ou seja: se a pessoa tem renda de R$ 1,2 milhão, mas já recolheu R$ 100 mil de Imposto de Renda ao longo do ano, terá que pagar mais R$ 20 mil aos cofres públicos para atingir os 10% previstos na nova regra.
Fonte: G1
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