Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados réus por uma suposta tentativa de golpe que teria ocorrido em 2022, após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições.
Os cinco ministros do colegiado votaram para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com o recebimento da denúncia, terá início a ação penal. Nesse momento, a defesa do acusado pode apresentar uma contestação e apontar nulidades. A produção de provas é iniciada e partes, peritos e testemunhas são ouvidos.
Após a Justiça aceitar as provas, defesa e acusação se manifestam mais uma vez, na alegação final. O Ministério Público apresenta seu parecer sobre o caso (documento no qual analisa os fatos, provas e legislações pertinentes), fornecendo elementos para a orientação do juiz ou ministro, que pode concordar na íntegra, em partes ou não seguir.
Somente após a análise da ação penal e a imposição pela Primeira Turma de uma condenação é que o ex-presidente poderá ser preso. Isso vai depender da pena que será aplicada pelo STF e também dos recursos aos quais a defesa de Bolsonaro lançará mão.
Alexandre de Moraes concordou com os argumentos apresentados pela PGR para concluir que Bolsonaro e os demais acusados formaram o núcleo crucial da trama golpista. Conforme a acusação, eles foram responsáveis pelas principais decisões e “ações de impacto social”.
Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização e tinha um “projeto de poder” enraizado na estrutura do Estado e com “forte influência de setores militares”.
Os atos contra o Estado Democrático de Direito e para depor o governo legitimamente eleito de Lula começaram em 2021 e se estenderam até o início de 2023.
Segundo a acusação, Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” de que estava em andamento, em dezembro de 2022, após ser derrotado nas eleições, o plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que incluía o planejamento de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Moraes também disse que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como minuta do golpe. O documento previa a decretação de estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e também encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
PB Agora
