Na última terça-feira, os Parlamentares Mirins da Casa Legislativa Rúbio Maia Coutinho realizaram reuniões de comissões e sessões extraordinárias para analisar e votar projetos enviados pelo Executivo Municipal, liderado pelo prefeito Batista Torres.
Durante as sessões, foram aprovados de forma unânime os pareceres e projetos debatidos nas 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Sessões Ordinárias, envolvendo temas de grande relevância para o município.
Entre as propostas aprovadas, destacam-se:
• Isenção do ITBI para beneficiários do Programa Bolsa Família;
• Criação do Centro de Velório Municipal Maria da Luz de Mouraes;
• Concessão de adicional de periculosidade a servidores eletricistas;
• Alterações no PCCR do Magistério Municipal;
• Reajustes salariais para motoristas das categorias B, C e D;
• Reajustes salariais para profissionais da saúde;
• Criação do PCCR para psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas;
• Criação do Departamento de Trânsito, Fundo Municipal de Trânsito e da JARI;
• Atualização no PCCR da Guarda Civil Metropolitana.
As medidas trazem impactos diretos tanto para os servidores municipais — que já deverão receber os reajustes a partir de abril — quanto para a população em geral, com melhorias na estrutura e nos serviços públicos.
A sessão foi marcada pelo ritmo intenso de trabalho e pela aprovação de projetos que reforçam o compromisso com o desenvolvimento de Itapororoca.
