O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na tarde desta terça-feira (30), para manter a decisão do ministro Luiz Fux de readequar as bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022, com o aumento no número de parlamentares, apenas a partir das eleições de 2030. Caso a mudança começasse a valer no próximo ano, a bancada paraibana na Câmara seria reduzida para 10 deputados e a Assembleia Legislativa da Paraíba perderia seis cadeiras: sairia de 36 para 30 vagas.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Cármen Lúcia acompanharam Luiz Fux e votaram pela manutenção da readequação a partir de 2030. Ainda faltam votar Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Tofolli, André Mendonça e Edson Fachin.
A decisão atende ao pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação, o que impediria a aplicação das novas regras para 2026.
Fux deu razão a Alcolumbre. Ele observou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada Estado”, para que não haja insegurança jurídica.
“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, disse Fux na decisão.
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