A partir desta terça-feira (5), brasileiros inadimplentes com renda de até cinco salários mínimos, atualmente em R$ 8.105, poderão buscar os canais oficiais dos bancos para aderirem ao novo Desenrola Brasil, programa do governo para renegociação de dívidas. Além de pessoas físicas, a iniciativa prevê o abatimento de débitos de estudantes, micro e pequenos empreendedores, aposentados e pequenos agricultores.
Até o momento, os bancos que já estão habilitados para adesão ao programa são: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, BRB, Itaú, NuBank, Santander, Inter, Sicoob, Banco BV, Banrisul, BMG e Banco Pan.
Para incentivar a quitação dos débitos, o programa prevê descontos entre 30% e 90%, além de juros de até 1,99% ao mês.
A versão é uma reformulação da iniciativa anterior, lançada em 2023 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Executivo, o principal objetivo é promover a reorganização financeira e a ampliação do acesso ao crédito.
Entre as novidades da edição, que terá uma duração de 90 dias, está a possibilidade de o trabalhador usar até R$ 1.000 ou 20% do saldo da conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar a dívida.
Além disso, o programa estabelece que as instituições bancárias devem investir pelo menos 1% do valor referente à garantia do programa em educação financeira.
Os bancos também serão responsáveis por controlar os fluxos, proibindo o envio de recursos para apostas — mesmo após o desbloqueio do CPF — por meio de modalidades de crédito, como cartão de crédito e as variações de Pix crédito ou parcelado.
Assim como na edição anterior, pessoas com dívidas de até R$ 100 serão desnegativadas, ou seja, não terão mais o “nome sujo”. Entretanto, a dívida continuará ativa.
Categorias:
- Desenrola famílias;
- Desenrola Fies;
- Desenrola empresas;
- Desenrola rural.
Consignado
Servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão o prazo de pagamento do consignado ampliado e redução da margem do empréstimo.
Entre as mudanças, está o fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios, e o limite de consignação total, que antes era de 45%, passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada.
Consignado INSS
- Fim da reserva obrigatória de 10% e de benefícios.
- Limite de consignação total passa de 45% para 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada;
- Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses;
- Fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias;
- Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
Consignado público
- Fim da reserva obrigatória de 10% e de benefícios;
- Limite de consignação total passa de 45% para 40%;
- Prazo máximo da operação irá de 96 para 120 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no orçamento familiar do servidor;
- Haverá autorização de carência de até 120 dias;
- Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
Fies
Voltado para o financiamento de cursos superiores privados, o Fies é destinado a estudantes que possuem renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
No caso do Desenrola Fies, as condições de renegociação variam conforme o tempo de atraso e o perfil do estudante.
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias: se o pagamento for à vista, desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal. Se parcelar o pagamento (em até 150 vezes): desconto da totalidade dos juros e multas.
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Micro e pequenas empresas
A expectativa é de que a iniciativa beneficie mais de 2 milhões de empresas, com ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior tempo de carência.
Para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil:
- Ampliação da carência de 12 para 24 meses;
- Aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses;
- Crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias;
- Ampliação do limite de crédito de 30% para 50% do faturamento, podendo chegar a 60% no caso de empresas lideradas por mulheres.
Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões:
- ampliação da carência de 12 para 24 meses;
- aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses;
- crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias;
- aumento do limite total de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
Pequenos agricultores
Criado no ano passado, o Desenrola Rural tem por objetivo oferecer condições para a liquidação e a renegociação de dívidas para agricultores familiares.
O programa é voltado para todos os agricultores familiares (incluindo pescadores artesanais), comunidades tradicionais e cooperativas da agricultura familiar.
No Desenrola 2.0, o governo vai ampliar o prazo do programa para essa categoria, permitindo que mais agricultores familiares renegociem e liquidem suas dívidas antigas.
Famílias endividadas no país
Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, levantamento feito mensalmente pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), 80,4% das famílias brasileiras estão endividadas. Esse é o maior índice da série histórica feita pela entidade.
A pesquisa mais recente divulgada pela CNC é referente a março. Naquele mês, o índice de inadimplência no país foi de 29,6%, abaixo do recorde de 30,5% alcançado em setembro e em outubro de 2025.
Fonte: https://portalcorreio.com.br/
