O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo hoje de uma operação da Polícia Federal e, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, terá de usar uma tornozeleira eletrônica. Após as medidas cautelares, o ex-presidente pode ser preso a qualquer momento? Segundo especialistas consultados pelo UOL, a resposta dependeria de novos fatos.
O que aconteceu
Bolsonaro pode ser preso caso descumpra as medidas cautelares impostas por Moraes. Estão entre as medidas impostas o uso da tornozeleira eletrônica monitorada, proibição de deixar sua residência das 19h às 6h e aos fins de semana, e o veto ao uso das redes sociais. O ex-presidente também está proibido de acessar qualquer embaixada ou consulado, além de manter contato com investigados, embaixadores ou autoridades estrangeiras. Conversas com seu filho Eduardo também estão restringidas, informa publicação do UOL.
“Uma eventual prisão só viria se houvesse fatos novos” além dos que motivaram a decisão de hoje. “Tenho para mim que, se o ministro Alexandre determinou medidas cautelares diversas e a tornozeleira é um exemplo disso, ele já apreciou as condições e circunstâncias do processo neste momento a luz dos fatos novos recentes e entendeu que não era o caso de prisão”, explicou Rogério Taffarello, sócio do escritório Mattos Filho e professor da FGV.
STF apontou risco de fuga e, por isso, Bolsonaro já está usando tornozeleira eletrônica. Trata-se de “necessidade urgente e indeclinável para evitar a fuga do réu”, afirmou Moraes na sua decisão sobre a instalação do dispositivo de vigilância.
Medidas são “suficientes para conter o risco de fuga”, afirma advogada. “A aplicação da medida mais grave, prisão preventiva, dependeria da alteração dos fatos que motivaram a decisão, o que pode acontecer em caso de descumprimento das medidas”, explica Ilana Martins Luz, doutora em direito penal pela USP e sócia do escritório Martins Luz & Falcão Sande.
O uso da tornozeleira eletrônica não significa que ex-presidente esteja em prisão domiciliar. “É um monitoramento eletrônico para acompanhar os próximos movimentos do ex-presidente, em especial o risco de fuga. Embora a prisão domiciliar possa vir acompanhada de monitoramento eletrônico, não é o caso nesse momento”, explica Luz.
A base legal usada por Moraes é uma alternativa à prisão cautelar. A decisão foi tomada “no intuito de permitir ao magistrado, dentro dos critérios de proporcionalidade entre a medida imposta e os direitos individuais restringidos, resguardar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão do ministro.
Na prisão domiciliar a pessoa não pode sair de casa, seria uma restrição à liberdade mais dura e rígida do que a tornozeleira permitindo a saída. Há um monitoramento constante, mas não se trata propriamente de prisão.
Rogério Taffarello, advogado
O que Bolsonaro alega
“Objetivo é a suprema humilhação”, disse o ex-presidente. Bolsonaro afirmou que se trata de um novo inquérito, em que o seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado. “Acredito que o Eduardo vai continuar nos EUA. Se ele vier para cá vai ter problemas”, afirmou.
