A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A acusação faz parte de uma investigação sobre a suposta articulação para invalidar o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder de forma ilegal. Além do ex-presidente, outras 33 pessoas também foram denunciadas no caso.
O caso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que definirá os próximos passos do processo.
1. Notificação e prazo para defesa
Com a denúncia formalizada, o ministro Alexandre de Moraes abrirá prazo de 15 dias para que a defesa dos acusados apresente sua manifestação e eventuais contestações à acusação. Caso sejam levantadas objeções, a PGR terá mais cinco dias para se manifestar sobre os questionamentos.
2. Análise da denúncia pelo STF
Após o prazo para defesa, Moraes avaliará a denúncia e decidirá se ela será submetida ao julgamento da Primeira Turma do STF ou do plenário. Ainda não há um prazo definido para essa etapa.
3. Julgamento da denúncia
Os ministros do STF decidirão se aceitam ou rejeitam a denúncia. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado. Caso seja aceita, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus, e terá início uma ação penal.
4. Ação penal e julgamento
Se o STF aceitar a denúncia, o processo seguirá para a fase de instrução penal, que inclui a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Após essa etapa, as partes apresentarão alegações finais antes do julgamento definitivo.
Caso o tribunal decida pela condenação, será determinada a pena a ser cumprida. Ainda caberão recursos dentro do próprio STF antes que a decisão transite em julgado, ou seja, se torne definitiva.
Possível envio do caso à primeira instância
Uma das possibilidades é que o STF decida enviar o processo para a primeira instância, uma vez que Bolsonaro não possui mais foro privilegiado. Caso isso ocorra, a tramitação do caso poderá ser mais longa, e uma eventual condenação ou prisão levaria mais tempo para ser decidida.
