A Câmara aprovou, nesta terça-feira (20), a urgência a um projeto de lei que proíbe descontos de entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O texto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), faz parte do “pacote antifraude” nos descontos feitos por entidades conveniadas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
A expectativa é de que outras 52 propostas relativas ao tema sejam apensadas ao projeto, que deve ter o mérito apreciado na próxima semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu análise célere da proposta.
“O projeto não pode aguardar um tempo muito longo para ser votado no plenário. Vamos cobrar que no período mais curto este texto seja apresentado à Casa, ao colégio de líderes”, afirmou o presidente da Câmara.
Na prática, o projeto, de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), revoga a previsão desses planos de benefícios da previdência social, o que impede os descontos feitos por sindicatos, como os que são investigados pela PF (Polícia Federal).
O projeto mantém outras possibilidades de desconto que hoje também já existem na lei atual, como contribuições devidas à Previdência Social, pagamento administrativo ou judicial de benefício previdenciário ou assistencial indevido, ou além do devido, Imposto de Renda retido na fonte, pensão de alimentos decretada em sentença judicial e pagamento de empréstimos e financiamentos.
O texto foi apresentado em 24 de abril, um dia depois de a PF deflagrar a operação “Sem Desconto”, que apura descontos irregulares feitos por associações que possuem convênios com o INSS. Segundo as investigações, esses grupos podem ter desviado mais de R$ 6 bilhões nos últimos seis anos. Ainda não há previsão de quem será o relator do texto.
Entre os projetos protocolados, estão propostas de ressarcimento em dobro dos recursos desviados e o endurecimento de crimes contra aposentados e pensionistas.
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