O ministro Luiz Fux deu o voto que formou maioria, nesta quarta-feira (26/03), para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) se tornarem réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Logo depois, da explanação do voto de Fux, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, também votaram e, por 5 x 0 no STF, formando unanimidade.
Fux, no entanto, afirmou que deseja rever as penas que vem sendo aplicadas aos condenados pelos atos 8 de janeiro de 2023.
Na sua visão, está havendo excesso na dosimetria das penas, que variam de 1 ano a 17 anos de precisão. “Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria”, afirmou, sobre o caso da mulher que pixou a estátua da Justiça, que fica em frente ao STF, e que está sendo julgada pela atuação no 8 de janeiro. “Eu pedi vista desse caso [da mulher], porque eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse Fux. “Nós julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro”, continuou.
Já a ministra Cármen Lúcia defendeu que é necessário que o país saiba, em detalhes, quem foram os responsáveis pela suposta trama golpista.
“Alguém planejou, alguém tentou, alguém entrou, alguém executou. Nós precisamos saber isso. É preciso que o Brasil conheça, que o Brasil saiba o que aconteceu e quem praticou o crime tem que pagar pelo crime cometido”, disse a ministra.
Ela concluiu seu voto defendendo o recebimento integral da denúncia. “Considerando que é apta a denúncia pra ser recebida […] nosso compromisso é receber que o país saiba, que a sociedade brasileira saiba que estamos cumprindo nosso dever de dar sequencia para a apuração devida, a instrução do processo e julgamento justo e democrático porque felizmente o golpe não deu certo, temos democracia no Brasil e temos o supremo atuando como sempre atuou”.
