Aprovada, Lei do Deputado George Morais garante um serviço público livre de discriminação racial em nosso Estado. “O RACISMO NÃO TEM LUGAR NA PARAÍBA”, escreveu o deputado em suas redes sociais.
Governo da PB sanciona lei que proíbe pessoas condenadas por racismo de assumir cargos públicos no estado.
Pessoas condenadas por racismo ou injúria racial não poderão ser nomeadas a cargos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no estado da Paraiba. Nesta quinta (2), a lei foi publicada no Diário oficial do Estado (DOE) e já está em vigor.
O Governo da Paraíba sancionou a lei proposta pelo deputado estadual George Morais que veta a nomeação para cargos públicos – de forma direta ou indireta – dos condenados.
De acordo com a lei, as autoridades competentes deverão verificar a existência de condenação por crime de racismo no histórico dos candidatos a cargos públicos durante os processos de seleção e nomeação. Caso seja constatada a condenação, o candidato não poderá ser nomeado ou empossado no cargo pretendido.
