O Diário Oficial desta quinta-feira (11) trouxe a sanção da lei 13.163, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, foi promulgada nesta quinta-feira (11), estabelecendo o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para pessoas com TEA. A Lei, aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), marca um avanço significativo na luta pela inclusão e pelo tratamento adequado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado.
A nova lei estabelece uma abordagem integrada e especializada no tratamento do autismo, propondo uma série de medidas para garantir o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado. Entre as diretrizes, destaca-se o desenvolvimento de programas e ações informativas para a população, enfatizando a importância do reconhecimento dos sintomas e do tratamento do TEA logo no início do problema.
A lei também prevê a participação ativa da família no processo de tratamento, além de apoiar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico na área da saúde. Uma equipe multidisciplinar, envolvendo profissionais de várias áreas como pediatria, neurologia, psiquiatria, odontologia, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outros, estará disponível para o tratamento médico e não médico.
Além disso, a legislação assegura o direito à medicação e promove a integração de ações educativas nas redes públicas de saúde e ensino. “Esta lei é um passo importante para o Estado da Paraíba refletir e se comprometer com a saúde e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além de destacar a importância da inclusão social e do acesso a tratamentos adequados”, observou o deputado Tovar.
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