A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje, por 14 votos a 12, o voto impresso. A medida faz parte da reforma do Código Eleitoral, que ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa.
O que aconteceu
Proposta é que urna eletrônica imprima os votos como forma de conferência. Segundo a emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC), a urna imprime o registro de cada voto, o eleitor confere a correspondência e deposita esse boletim em uma caixa lacrada.
Avanço na CCJ não significa que o voto impresso foi aprovado definitivamente. Depois de aprovada nas comissões, a reforma do código eleitoral precisa ser aprovada pela maioria dos 81 senadores.
Se aprovada no Senado, a reforma eleitoral ainda voltará à Câmara. A Casa aprovou o projeto em 2021, mas como os senadores fizeram mudanças significativas no texto, a proposta retorna para revisão dos deputados.
Mudanças no Código Eleitoral só valem para a próxima eleição, em 2026, se forem aprovadas até 3 de outubro deste ano.
Para Amin, “não basta a urna ser segura, ela precisa parecer segura e transparente para o cidadão comum”. As urnas eletrônicas são seguras e auditáveis, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, até hoje, nenhum caso de fraude foi comprovado.
STF já decidiu que o voto eletrônico impresso contraria a Constituição. Em 2020, a Corte decidiu por unanimidade que a impressão do voto colocaria em risco o sigilo e a liberdade do voto.
Como votaram os senadores
Votaram a favor do voto impresso:
Alan Rick (União-AC)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Dr. Hiran (PP-RR)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Esperidião Amin (PP-SC)
Jayme Campos (União-MT)
Jorge Seif (PL-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Magno Malta (PL-ES)
Margareth Buzetti (sem partido-MT)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Rogério Marinho (PL-RN)
Sergio Moro (União-PR)
Votaram contra o voto impresso:
Angelo Coronel (PSD-BA)
Augusta Brito (PT-CE)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fernando Farias (MDB-AL)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Paulo Paim (PT-RS)
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Veneziano Vital do Rego (MDB-PB)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Novo código tem quase 900 artigos divididos em 22 livros. A proposta quer substituir as atuais regras eleitorais, em vigor desde a ditadura militar, em 1965.
Além do voto impresso, a reforma eleitoral propõe:
Criação de quarentena para militares, juízes, promotores e policiais disputarem eleições: a Câmara propôs quatro anos de espera, mas o relatório aprovado na CCJ do Senado reduz esse período para um ano;
Reserva de 20% das vagas em todas as Câmaras e Assembleias do país para candidatas mulheres: a Câmara propôs que essa reserva substituísse a regra atual, de que os partidos devem lançar ao menos 30% de candidaturas femininas, mas a CCJ do Senado aprovou que as duas medidas coexistam;
Novas regras para pesquisas eleitorais: a Câmara proibia a divulgação de pesquisas 72 horas antes das eleições;
Fonte: https://noticias.uol.com.br/
