Projeto de Lei do deputado George Morais, que institui oficialmente as Soluções Baseadas na Natureza (SBN) como instrumento de ação ambiental, é sancionada pelo governador da Paraíba
A Paraíba deu um passo importante no enfrentamento das mudanças climáticas com a sanção da Lei nº 13.658/2025, que institui oficialmente as Soluções Baseadas na Natureza (SBN) como instrumento estratégico de ação ambiental em todo o estado. A iniciativa foi proposta pelo deputado George Morais e sancionada pelo governador João Azevêdo.
A nova legislação reconhece a importância de ações e projetos que utilizam os próprios recursos da natureza como florestas, rios, mangues e áreas verdes para restaurar ecossistemas, aumentar a resiliência das comunidades e promover serviços ambientais essenciais, como regulação do clima e da água.
Exemplos práticos de ações SBN que poderão ser incentivadas:
- Plantio de árvores em áreas urbanas para combater ilhas de calor;
- Restauração de matas ciliares para proteger rios;
- Construção de jardins de chuva para absorver água das chuvas;
- Uso de telhados verdes em prédios públicos;
- Criação de áreas protegidas e parques urbanos.
O que muda com essa lei?
- O governo estadual passa a ter a obrigação legal de incorporar SBN em suas políticas ambientais e urbanas;
- Municípios e órgãos públicos deverão incluir soluções naturais em seus projetos de infraestrutura e planejamento;
- Pode atrair financiamentos e parcerias com instituições ambientais e internacionais.
A medida prevê que as ações adotadas devem respeitar o contexto local e seguir uma perspectiva socioambiental, considerando as características e necessidades das comunidades envolvidas. A aplicação da lei valerá para áreas urbanas, periurbanas e rurais de todo o estado.
“Com isso, a Paraíba se junta a um movimento global que aposta em soluções naturais como parte fundamental das políticas climáticas. Experiências semelhantes já mostraram resultados positivos em cidades como Medellín, na Colômbia, e em países como a Costa Rica, que se destacam pelo uso inteligente da biodiversidade no combate à crise climática”, destacou o deputado George.
A nova lei já está em vigor desde sua publicação, em 8 de maio de 2025.
