O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nesta terça-feira (26/09) para convocar um plebiscito em âmbito nacional para “consultar o eleitorado brasileiro acerca da possibilidade de legalização do aborto”.
Segundo informações do Congresso em Foco, o autor reuniu 45 assinaturas de senadores de um ala majoritariamente conservadora para que a consulta pública seja realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em data ainda a definir, dentro do prazo de dois anos a partir da publicação do decreto.
“O eleitorado será consultado a responder “sim” ou “não” à seguinte questão: Você é a favor da legalização do crime de aborto?”, afirma o texto do PDL.
A movimentação do Senado para realizar a consulta pública é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal.
Na última sexta-feira (22/09), a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.
Efraim Filho consta como o 39º senador a assinar a favor do plebiscito.
