O Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (07/11), o projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
De acordo com o projeto, as corporações continuarão subordinadas aos governadores. Os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas. Para Contarato, o projeto é conveniente e oportuno.
Em publicação nas redes sociais, o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), reforçou a importância da segurança jurídica que o projeto irá proporcionar às forças de segurança pública.
“Aprovamos um projeto que traz amparo legal e segurança jurídica para a existência e a atuação das polícias militares e dos corpos de bombeiros. A lei orgânica é importante para os policiais e também para toda a sociedade brasileira. Vamos valorizar as polícias militares. Temos a obrigação de fortalecer a segurança pública!”, celebrou.
