A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18/11), o substitutivo do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado por 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções, consolidando a força da presidência de Hugo Motta na aprovação de projetos em favor da população brasileira.
O texto endurece o enfrentamento às facções criminosas, amplia penas que podem chegar a 66 anos, determina o envio de líderes de organizações para presídios federais, cria mecanismos de monitoramento de comunicações estratégicas e institui o Banco Nacional e os Bancos Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas, com prazo de implantação de até 180 dias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o dia como histórico e adotou um tom de união nacional. Ele afirmou que o debate do Marco Legal não deve ser interpretado sob a lógica de heróis e vilões partidários, reforçando que o verdadeiro inimigo é o crime organizado e o verdadeiro herói é o povo brasileiro. “Hoje a Câmara dos Deputados faz história. Entregamos uma resposta dura contra os criminosos. Não é uma vitória de A ou B. É uma vitória do Brasil”, declarou.
Motta afirmou que o Parlamento cumpriu seu papel ao ouvir diversas instituições — como Polícia Federal, Ministério Público e Ministério da Justiça — e aperfeiçoar o texto apresentado pelo Executivo. Segundo ele, o cidadão não se preocupa com a autoria do projeto, mas com a solução do problema da violência. “Este projeto é fruto de uma construção coletiva. É o mundo real que entra no mundo penal. Quando o bandido vai cometer um crime, ele não pergunta se a vítima é de direita ou esquerda.”, destacou.
O presidente também criticou a polarização política que, na avaliação dele, fortalece apenas o crime. Em discurso firme, alertou que a divisão entre grupos políticos transforma adversários em inimigos e impede avanços que o país necessita. “Só um grupo vence quando o Estado se divide: o crime organizado. Quando o Estado rema junto, a cidadania avança e o crime recua”, afirmou.
Para Motta, o resultado expressivo da votação demonstra maturidade institucional e a capacidade do Parlamento de produzir consenso em temas essenciais. Ele reforçou que o novo marco representa a maior resposta legislativa já construída no país contra as organizações criminosas e elogiou o trabalho do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), e a colaboração técnica de autoridades de diferentes posições ideológicas. “A nossa legislação não pode ter viés ideológico. Fico feliz de ver tantas autoridades de diferentes pensamentos contribuindo para esse projeto”, concluiu.
Com a aprovação na Câmara, o Marco Legal segue agora para análise do Senado Federal, etapa final, caso não haja mudanças no texto, antes da sanção presidencial.
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